Como funciona o ITBI no Financiamento?
O que é o ITBI? Ele é um imposto municipal que é pago nas transmissões de bens imóveis de forma onerosa. O clássico exemplo aqui é o da compra e venda. Não vou ficar aprofundando aqui, pois não é meu intuito nesse momento.
Pois bem, então, quando eu compro um imóvel financiado, eu vou adquirir ele certo? haverá uma transmissão, ele será transmitido a mim e de forma onerosa, eu vou pagar! - e como vou pagar, eita que vou ralar muito para pagar.
Mas, por exemplo, em uma venda comum em que a Juliana vende uma casa para o Joaquim, teremos um valor desse negócio de R$200.000,00 mil reais e aplicação de uma alíquota do imposto ITBI sob esse montante total. Sem mistério.
E no caso do imóvel financiado? Tem alguma diferença? Tem! E eu estou tirando isso da minha cabeça? Não, nunca. É a lei de SP - 11.154/91 (artigo 10 que manda a regrinha).
Mostrei para vocês um exemplo prático da conta no vídeo do canal (assista acima).
Todo esse cálculo você encontra na legislação municipal do Município de São Paulo, acesse aqui.
Mas, como se trata de um imposto municipal, se torna essencial consultar a legislação do Município em que o imóvel está situado e verificar as regras.
Lembrar ainda as possibilidades de isenção que estão contidas nessas leis e, na dúvida, consultar um profissional especializado para te dar um respaldo mais seguro e certeiro ao que for necessário na ocasião.
Um abraço e um café,
Beatriz Biancato
Advogada Tributarista e Idealizadora do Tributário Sem Mistério
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