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  • Foto do escritorBeatriz Biancato

Cuidado! Erros na base de cálculo do IPTU podem fazer você pagar mais do que devido.


sacada de uma casa com plantas e um céu azul construção residencial imposto

Por qual motivo isso é importante: se existir erros na base de cálculo, você está pagando IPTU a mais.


🚨 Cuidado! Pode ocorrer o inverso e você estar pagando menos do que deveria, também. As informações estarem desatualizadas na Prefeitura e você correr um risco de autuação futura.


Vamos compreender melhor...


O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um tributo municipal brasileiro que incide sobre a propriedade de imóveis urbanos. A forma como o valor do IPTU é calculado pode variar de uma cidade para outra, pois cada Município tem autonomia para definir seus próprios critérios e alíquotas. No entanto, existem alguns critérios comuns que geralmente são considerados para o cálculo do IPTU.


Quero destacar hoje sobre o valor venal do imóvel.


O valor venal é uma estimativa do preço de mercado do imóvel feita pela prefeitura. É a base para o cálculo do IPTU. Para determinar o valor venal, são considerados vários fatores, incluindo:


  • Localização do Imóvel: Imóveis em áreas mais valorizadas da cidade tendem a ter um valor venal mais alto.

  • Área do Terreno: O tamanho do terreno em metros quadrados.

  • Área Construída: A área construída do imóvel, incluindo todos os pavimentos.

  • Padrão de Construção: O tipo e a qualidade da construção (luxuosa, média, simples, etc.).

  • Idade do Imóvel: Imóveis mais novos podem ter um valor venal mais alto.


Cada município pode ter detalhes específicos em sua legislação sobre a forma de cálculo, descontos, isenções aplicáveis e procedimentos para impugnação. Portanto, é importante que os proprietários consultem a legislação municipal e as orientações da prefeitura local para obter informações precisas.


Cuidado! Erros na base de cálculo do IPTU podem fazer você pagar além do devido.


Esse mês tivemos a divulgação de um caso de grande repercussão na mídia envolvendo a revisão do valor venal. No caso concreto, houve uma economia de R$17milhões, pois é o IPTU de um Shopping bem grande de São Paulo.


Tratei sobre o caso no meu canal lá no Youtube, caso tenha interesse em saber mais sobre o que houve nesse processo, assista aqui:



Espero ter contribuído com a informação e seus estudos.


Um abraço e um café,


Beatriz Biancato

Advogada Tributarista e Professora


Quer conversar comigo? Clica aqui.











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