top of page
  • Foto do escritorBeatriz Biancato

Decisão recente do STJ sobre ITBI e imóvel na planta.


desenho de planta de imóvel construção

Hoje vamos tratar à respeito de uma Decisão recente do STJ sobre ITBI e imóvel na planta.


Conversei de forma objetiva sobre isso no vídeo do canal:





Mas, se você prefere ler, aí vai:


Agora em junho/2024 tivemos uma decisão muito relevante do STJ (AREsp 2508461/RS), por que olha só: quando você compra um imóvel na planta e paga o imposto, você está adquirindo o terreno ou a unidade habitacional (terreno + edificação)?


Você está adquirindo tudo né, mas existia a interpretação que como não havia edificação, seria injusto fazer o pagamento de uma base de cálculo como se tivesse construção quando ainda não tem. Mas, pessoal, o conteúdo patrimonial aqui envolvido é o negócio jurídico todo, o que pressupõe (terreno + edificação).


Isso é uma decisão recente e super importante para nos atualizarmos dos entendimentos dos Tribunais, fiquem atentos!


Um abraço e um café,


Beatriz Biancato

Advogada Tributarista e Idealizadora do Tributário Sem Mistério


Quer falar comigo sobre esse assunto? Clica aqui.



Comentarios


bottom of page