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  • Foto do escritorBeatriz Biancato

"DRAWBACK", VOCÊ SABE O SIGNIFICADO?

Olá, pessoal! Como estão?


Hoje vamos conversar um pouco sobre o Drawback. Alguma vez você já escutou falar sobre ele? Se trata de um regime aduaneiro relacionado à suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado.


QUEM CONCEDE O DRAWBACK?


A Comissão de Política Aduaneira, como forma de incentivo à exportação.


QUAIS SÃO AS MODALIDADES?


O Decreto-lei nº 37/66 é o responsável por dispor sobre o imposto de importação, reorganizar os serviços aduaneiros e dar outras providências.


No artigo 78 desta legislação, encontramos as modalidades, veja abaixo:


Para mais detalhes, você pode acessar o Decreto clicando aqui.

 

Vamos juntos! Bons estudos!

Beatriz Biancato

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