top of page
  • Foto do escritorBeatriz Biancato

FATO GERADOR x HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, existe diferença?

Olá, pessoal!


Hoje vamos estudar os conceitos dos termos “fato gerador” e “hipótese de incidência”. Farei algumas breves (para não tornar a leitura monótona) considerações, esta é apenas uma provocação para suas reflexões.


Boa leitura!

 

Parece muito óbvia (para alguns) a diferença entre essas terminologias, porém, é importante saber identificar no que exatamente cada conceito, pois o Código Tributário Nacional, por vezes nos confunde quando menciona esses termos ao longo da legislação.


Veja, a hipótese de incidência possui um caráter abstrato, ou seja, é uma possibilidade prevista na lei que uma vez ocorrida no mundo concreto, fará nascer a obrigação tributária.


Já o fato gerador, é a materialização (conforme alguns autores assim denominam, por exemplo, Geraldo Ataliba) dessa hipótese de incidência no plano concreto.


Vou te mostrar como, por vezes, a legislação confunde os conceitos, vejamos o artigo 32 do Código Tributário Nacional:


Todas essas condutas descritas no artigo acima, são hipóteses de incidência, pois são condutas que, uma vez concretizadas, farão nascer a obrigação tributária. Logo, o contribuinte do IPTU, ao praticar uma das três condutas previstas no artigo acima, estará praticando o chamado fato gerador que só pode assim ser denominado quando ocorrido no plano concreto, não abstratamente considerado.


Em síntese:

HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA – ABSTRATO
FATO GERADOR - CONCRETO
 

Espero que tenha compreendido, caso contrário, utilize o formulário de contato de nosso site!


Vamos juntos! Bons estudos!

Beatriz Biancato

bottom of page