Lei nova sobre atualização de imóvel e o IR: é furada?
Pois bem. Como funciona hoje tributação de Imposto de Renda dos imóveis. Olha só. O imposto de renda a gente paga quando temos um acréscimo, um plus no patrimônio, certo? E no tema de imóveis, pagamos um IR chamado “Imposto de Renda sobre o ganho de capital”.
Que funciona basicamente assim: eu comprei um imóvel por R$100 mil e tô vendendo ele por R$ 200 mil; então eu ganhei R$100 mil, esse foi meu ganho de capital e, portanto, é sobre esse valor que eu vou pagar o meu imposto de renda. As alíquotas começam em 15% e vão até 22,5%!
O problema de tudo é… na declaração de IR todo ano eu não posso atualizar o valor de custo do meu imóvel, então, se eu comprei por R$100 mil, todo ano vai permanecer esse mesmo valor na minha declaração, então, sei lá, depois de uns 10 anos, uma certa valorização ou mesmo a inflação no decorrer do tempo, esses R$100 mil já não são nada… se eu vender por R$800 mil, eu vou pagar o imposto dessa diferença toda (R$700 mil), essa vai ser minha base.
A única forma hoje que temos para ir atualizando esse valor de custo do imóvel são as benfeitorias e reformas que eu faço no bem, mas aí eu tenho que ter documentação, não pode ser “o jeitinho brasileiro".
Então, o que essa lei - Lei n° 14.973/24 - prevê é o seguinte, você pode atualizar esse ano e pagar 4% sob a diferença. Tem que pagar até dezembro agora de 2024, ok?
Aí o que acontece, quando você vender, não vai precisar mais pagar IR sobre ganho de capital, mas…. não pode vender durante 15 anos.
Se você vender em período inferior aos 15 anos, você vai pagar ganho de capital em faixas:
Menos de 3 anos = 0%
Entre 3 e 4 anos = 8%
Entre 4 e 5 anos = 16%
Entre 5 e 6 anos = 24%
Entre 6 e 7 anos = 32%
Entre 7 e 8 anos = 40%
Entre 8 e 9 anos = 48%
Entre 9 e 10 anos = 56%
Entre 10 e 11 anos = 62%
Entre 11 e 12 anos = 70%
Entre 12 e 13 anos = 78%
Entre 13 e 14 anos = 86%
Entre 14 e 15 anos = 94%
A partir de 15 anos = 100%
Então, quanto mais próximo dos 15 anos, menos IR você vai pagar; mas, de qualquer modo, vender em menos de 15 anos já vai ser um "tiro no pé", pois, na prática, você vai recolher mais imposto do que comumente recolheria.
Mas, a conclusão é de vocês: o que acharam? furada?
Estejam atentos também às possibilidades de isenção tá? Às vezes você embarca nessa pensando em economizar, mas na verdade no seu caso nem precisa recolher IR.
Espero ter contribuído com os estudos.
Um abraço e um café,
Beatriz Biancato
Advogada Tributarista e Idealizadora do Tributário Sem Mistério
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