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  • Foto do escritorBeatriz Biancato

Não pode mais deduzir material da base de cálculo do ISSQN?

Pessoal, como estão? Espero que todos bem e, com saúde, principalmente.


Ontem saiu vídeo novo lá no canal, tratando sobre decisões recentes envolvendo a possibilidade na dedução de materiais na base de cálculo do ISSQN, envolvendo o ramo da construção civil.


Você pode assistir ele na íntegra aqui:



Inclusive, tenho um curso sobre isso com preço super acessível na Faculdade Legale, veja clicando aqui. Eu mandei um documento semana passada sobre a atualização do tema.


Conforme vocês irão compreender assistindo o vídeo, ao que parece, a conclusão do Tribunal Superior no REsp 1916376 RS foi de que para ser possível a dedução do material, eles devem ser adquiridos à parte pelo tomador de serviço.


Ou seja, a previsão na Lei Complementar do ISSQN - n° 116/03, diz que podem ser deduzidos o material fornecido pelo prestador de serviço, mas aí vem a jurisprudência para explicar melhor essa possibilidade e, de acordo com essa decisão, a possibilidade seria somente se o material fosse produzido pelo próprio prestador, fora do estabelecimento comercial e se eles fossem objeto de incidência do ICMS.


Qualquer dúvida, utilizem os comentários lá do Youtube para a gente conversar.


Um abraço e um café,

Beatriz Biancato

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