Beatriz: o que fazer quando a cobrança de IPTU ainda vem no meu nome, mesmo já vendido o imóvel?
Se você vendeu o imóvel, mas ainda recebe cobranças de IPTU em seu nome, é importante tomar algumas ações.
Primeiramente, verifique se a transferência de propriedade foi devidamente registrada no cartório e notificada à prefeitura.
Se a transferência estiver regularizada, informe a prefeitura sobre a venda e forneça a documentação comprobatória. É recomendável manter registros detalhados da transação e das comunicações feitas.
Se você fez um contrato com a pessoa que comprou, mas não efetuou o registro, tampouco o acompanhamento das providências administrativas, veja esse vídeo que tenho gravado no meu canal, acredito que irá te ajudar:
Caso a situação não seja resolvida, consulte um profissional especializado para orientar sobre os passos legais necessários para corrigir a cobrança e proteger seus direitos, afinal, uma Execução Fiscal indevidamente em seu desfavor pode comprometer seu patrimônio, provocar bloqueio de contas e uma séries de situações bem desagradáveis.
Espero ter contribuído com a informação.
Um abraço e um café,
Beatriz Biancato
Advogada Tributarista e Idealizadora do Tributário Sem Mistério
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