Pacto antenupcial: além do casamento, ele também pode gerar importantes reflexos tributários

Quando se fala em pacto antenupcial, a maioria das pessoas pensa apenas na escolha do regime de bens do casamento. Entretanto, esse documento pode produzir efeitos que vão muito além da vida familiar, alcançando também questões patrimoniais, registrais e, principalmente, tributárias.

É comum que casais celebrem um pacto estabelecendo regras específicas para determinados bens, definindo patrimônios exclusivos, bens comuns ou até criando cláusulas personalizadas para a administração do patrimônio. O que poucos percebem é que a forma como essas disposições são executadas ao longo do casamento pode influenciar diretamente a incidência de tributos.

Pacto antenupcial: além do casamento, ele também pode gerar importantes reflexos tributários

Imagine, por exemplo, um casal casado sob separação convencional de bens, mas cujo pacto antenupcial prevê que determinados imóveis integrarão o patrimônio comum. Se, no momento da aquisição, o imóvel for registrado apenas em nome de um dos cônjuges e, posteriormente, houver a intenção de incluir o outro no registro, surgem diversas dúvidas: haverá transmissão patrimonial? Será devido ITBI? Existe risco de incidência de ITCMD? Ou a alteração apenas formaliza um direito que já existia desde o pacto?

Essas perguntas não possuem respostas automáticas. Esse foi um caso, inclusive, que atendi recentemente no escritório. Várias operações imobiliárias em que o pacto teve fundamental relevância.

A análise depende de diversos fatores, como a redação do pacto antenupcial, o momento da aquisição do imóvel, a forma como a escritura pública foi elaborada, a interpretação do cartório de registro de imóveis e, naturalmente, da legislação tributária aplicável ao caso concreto.

Além disso, muitos contribuintes acabam concentrando sua atenção apenas no imposto eventualmente exigido pelo cartório, sem avaliar outros reflexos que podem surgir. Dependendo da estrutura adotada, a operação pode impactar futuras partilhas, sucessões, ganhos de capital, planejamento patrimonial e até discussões envolvendo tributos municipais, estaduais ou federais.

Outro aspecto frequentemente ignorado é que o registrador exerce a chamada qualificação registral, verificando se o título apresentado atende aos requisitos legais para ingresso no registro. Essa análise, contudo, não substitui uma avaliação tributária especializada. Uma operação aparentemente simples pode esconder consequências fiscais relevantes que somente serão percebidas anos depois, quando a correção se torna muito mais complexa — e, muitas vezes, mais cara.

Por isso, o planejamento patrimonial não deve começar apenas quando surge um problema. A elaboração do pacto antenupcial, a aquisição de imóveis e a organização do patrimônio familiar precisam conversar entre si. Quando essas etapas são planejadas de forma integrada, é possível reduzir riscos, evitar discussões futuras e conferir maior segurança jurídica às decisões do casal.

Cada caso possui particularidades que podem alterar completamente a conclusão sobre a incidência — ou não — de determinado tributo. O que parece ser apenas uma alteração no registro de um imóvel pode representar uma operação com consequências fiscais relevantes.

Se você possui um pacto antenupcial, pretende adquirir imóveis durante o casamento ou está diante de alguma exigência tributária relacionada ao seu patrimônio, vale a pena analisar a operação antes de tomar qualquer decisão. Uma avaliação jurídica preventiva costuma ser muito menos onerosa do que enfrentar uma autuação ou uma discussão tributária no futuro.

Quer entender quais tributos realmente podem incidir na sua situação e quais estratégias podem ser adotadas com segurança jurídica? Procure um profissional de sua confiança. Muitas vezes, pequenos detalhes fazem toda a diferença no resultado tributário da operação.

Agradeço pela oportunidade em contribuir com a informação.

Abraço e um café,

Beatriz Biancato

Advogada Tributarista e Idealizadora do Tributário Sem Mistério