top of page

Reforma Tributária: o que você precisa saber sobre o nanoempreendedor.

Foto do escritor: Beatriz BiancatoBeatriz Biancato
vendedor ambulante de biquinis na praia

Reforma Tributária: o que você precisa saber sobre o nanoempreendedor?


A recente Reforma Tributária trouxe uma novidade importante para quem empreende: a criação da figura do nanoempreendedor. Mas o que isso significa na prática? E como essa mudança pode impactar a vida dos pequenos empresários?


O que é um Nanoempreendedor?


O nanoempreendedor é uma nova categoria de empresa destinada aos trabalhadores informais e microempreendedores que faturam menos do que o teto do MEI (Microempreendedor Individual). Atualmente, o limite de faturamento anual do MEI é de R$ 81.000,00, e a previsão é que o teto do nanoempreendedor fique em cerca de R$ 40.000,00 por ano (ou aproximadamente R$ 3.333,00 por mês). Essa medida visa trazer esses profissionais para a legalidade, oferecendo um regime tributário mais simplificado e com menores custos.


Menos burocracia e tributos reduzidos?


Uma das principais vantagens dessa nova categoria é a possibilidade de pagar impostos reduzidos, de forma simplificada e sem a complexidade de um CNPJ convencional. Atualmente, o MEI paga um valor fixo mensal que varia entre R$ 70,00 e R$ 90,00, dependendo da atividade exercida. A expectativa é que o nanoempreendedor tenha um custo ainda menor, facilitando a regularização de autônomos de baixa renda. Além disso, esses profissionais poderão ter acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade e auxílio-doença.


Apesar das vantagens, a criação dessa categoria pode gerar um problema: a dificuldade de expansão. Como o faturamento permitido será menor do que o MEI, alguns empreendedores podem ficar presos a um limite baixo de crescimento. Para ultrapassar o teto de R$ 40.000,00 anuais, o empreendedor precisaria migrar para o MEI, o que pode significar um aumento na carga tributária e na obrigação de emissão de notas fiscais, dependendo da atividade exercida.


Como Isso Impacta Você?


Se você é um pequeno empreendedor ou trabalha de forma autônoma, essa mudança pode afetar diretamente o seu dia a dia. Compreender qual a melhor opção para o seu caso é essencial para tomar decisões que favoreçam seu crescimento.


Essa figura foi criada para isentar esses profissionais da cobrança dos novos impostos sobre consumo, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A ideia é reduzir o custo administrativo e incentivar a formalização dos trabalhadores informais.


A criação do nanoempreendedor pode ser vista tanto como uma oportunidade quanto como uma limitação, dependendo do perfil do trabalhador e de seus objetivos. Por exemplo, o limite de faturamento é bem baixo, o que pode impedir o crescimento do negócio sem que haja um salto brusco na carga tributária ao migrar para outra categoria.


Espero ter contribuído com a informação.

Abraço e um café,


Beatriz Biancato

Advogada Tributarista e Professora


Quer entender melhor como essa nova categoria pode se aplicar à sua realidade?

Converse comigo, clicando aqui.

Comments


bottom of page