
A Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (COSIP) é uma importante fonte de receita para os municípios, mas muitas prefeituras estão recebendo valores incorretos sem perceber. Isso pode significar perdas financeiras significativas, impactando diretamente os investimentos em infraestrutura e serviços públicos.
Essa contribuição é uma faculdade dos Municípios, ou seja, ela pode ou não ser cobrada, mas na maioria das vezes é exigida dos contribuintes, inclusive na própria fatura.
O método de cálculo dessa contribuição é previsto em uma lei municipal, a qual deve conter detalhes e as informações necessárias para saber qual o valor correto. Já escrevi sobre isso em outra oportunidade aqui no Blog, caso tenha interesse, clique aqui para ler.
Então, para você que paga essa contribuição, certamente existe possibilidade em verificar se o valor cobrado corresponde ao que está previsto na lei. Mas, você gestor de determinado Município, saiba que pode estar deixando muito dinheiro na mesa com a ausência de revisão dos valores repassados pelas Concessionárias.
Seu Município pode estar perdendo recursos com a COSIP!
Na prática, verifica-se em alguns casos, por exemplo, que a concessionária de energia recolhe valores menores do que os efetivamente devidos, gerando uma diferença entre o valor declarado e o montante repassado ao município.
Essa distorção, muitas vezes, é justificada pela concessionária sob a alegação de inadimplemento dos consumidores, um argumento recorrente que pode ser contestado com análises detalhadas. Podemos realizar estudos técnicos para embasar a defesa do município e assegurar o recebimento correto dos valores devidos.
Os benefícios da revisão vão além da arrecadação correta: transparência na gestão pública, conformidade com a legislação e maior eficiência no uso dos recursos municipais.
Se você é gestor público e deseja garantir que seu município está arrecadando de forma justa e eficiente, entre em contato e saiba como podemos ajudar!
Espero ter contribuído com os estudos.
Abraço e um café!
Beatriz Biancato
Advogada Tributarista e Professora
Quer falar comigo? Clica aqui.
Comments