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A Netflix reclamou da carga tributária, então, podemos também?

  • Foto do escritor: Beatriz Biancato
    Beatriz Biancato
  • há 6 horas
  • 2 min de leitura
tela preta com logo da netflix reforma tributaria carga

Pois é! A gigante do streaming informou que o “custo de fazer negócios no Brasil” aumentou por causa de uma disputa tributária — e que pode ter de pagar mais de 3 bilhões de reais em impostos. O motivo da reclamação é a cobrança da chamada CIDE, uma contribuição que, embora pouca gente conheça, tem tudo a ver com a forma como o Brasil tributa serviços vindos do exterior.


A sigla CIDE significa Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. Ela foi criada para permitir que o governo federal arrecade recursos sobre determinadas atividades econômicas — e, no caso da Netflix, a discussão é sobre a CIDE-Royalties, que incide quando há pagamento de valores a empresas estrangeiras pelo uso de tecnologia, marcas, softwares, ou mesmo direitos autorais.


Na prática, quando uma empresa brasileira paga uma empresa de fora para usar uma tecnologia — por exemplo, o algoritmo, o banco de dados ou o sistema que permite o funcionamento de uma plataforma digital — o governo entende que pode cobrar a CIDE sobre esse pagamento. O argumento da Netflix é que, no caso dela, o que existe não é “uso de tecnologia” no Brasil, e sim uma prestação de serviço global via internet. Ou seja: ela diz que não deveria pagar esse tributo aqui.


Esse tipo de discussão pode parecer muito técnico, mas é o retrato de algo que todos sentimos: a complexidade do sistema tributário brasileiro. Uma regra que parece simples na teoria — “quem paga por tecnologia do exterior, paga CIDE” — acaba gerando dezenas de interpretações, disputas judiciais e insegurança para quem quer investir.


É justamente aí que entra a Reforma Tributária, que busca simplificar esse emaranhado de tributos e reduzir o número de disputas. Hoje temos impostos diferentes sobre produtos, serviços, importações e até remessas ao exterior, como a CIDE. A proposta é que, com o novo modelo de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), o sistema se torne mais previsível e menos sujeito a interpretações.


Para entender de forma prática: imagine que uma empresa de tecnologia brasileira contrata um software estrangeiro para operar. Hoje, ela paga o imposto sobre serviços (ISS), o PIS/Cofins, e pode ainda ser cobrada pela CIDE. É uma espécie de “tributo sobre o tributo”, que encarece o negócio e afasta investimentos. Com regras mais simples, a cobrança seria única, clara e sem sobreposição.


A Netflix reclamou da carga tributária, então, podemos também?


Quando uma empresa gigante como a Netflix reclama, isso chama a atenção do mundo — mas, no fundo, a queixa é a mesma de quem tem uma pequena loja, um estúdio ou um negócio digital aqui dentro: é caro e complicado empreender no Brasil. A diferença é que, no caso da Netflix, o problema vira notícia.


Enquanto a simplificação não chega, seguimos convivendo com um sistema que exige quase um manual para entender o que se deve pagar — e que, de tão confuso, faz até as gigantes do streaming se perderem nas entrelinhas da nossa legislação.


Espero ter contribuído com os estudos.


Um abraço e um café,


Beatriz Biancato

Advogada Tributarista e Idealizadora do Tributário Sem Mistério



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