Cuidado com o “golpe do desconto” dos tributos federais

Hoje quero falar de um tema sério — tão sério que vou abrir mão das formalidades que normalmente uso aqui no blog.

Este texto é um alerta e, de certo modo, também um desabafo profissional. Trata-se de algo que tenho visto com frequência no meu dia a dia: contribuintes sendo induzidos ao erro por falsas promessas de “descontos” em débitos federais.

E, acredite: as principais vítimas disso tudo são vocês, contribuintes.

Cuidado com o “golpe do desconto” dos tributos federais!

Quando uma pessoa ou empresa tem débitos federais — popularmente chamados de “dívidas com a Receita Federal” — as informações sobre esses débitos são públicas.

Qualquer um pode, por exemplo, consultar a situação de um CNPJ ou CPF e ter acesso a informações básicas. Consulta clicando aqui para vocês verem.

Essa transparência é importante e permite que profissionais sérios e devidamente habilitados ofereçam serviços de negociação ou regularização desses débitos. Esses serviços são legítimos, amparados pela lei e podem, de fato, trazer economia e tranquilidade para quem está em débito.

O problema está quando pessoas mal-intencionadas se aproveitam dessa exposição de dados para abordar contribuintes com promessas irrealistas, explorando a urgência e o desespero de quem busca uma solução rápida.

Como identificar sinais de alerta

Para ajudar você a se proteger, reuni três sinais que devem acender a luz amarela no momento de avaliar uma proposta desse tipo:

http://gov.br

1) Promessas de desconto sem analisar seu caso

Desconfie de quem promete valores exatos de “desconto” sem ter analisado seu sistema na Receita Federal. Sem acesso às informações completas, é impossível saber qual é a real possibilidade de negociação. Cada caso tem suas particularidades — tipo de dívida, fase do processo, enquadramento em editais — e apenas uma análise técnica pode mostrar as opções reais.

2) “Garantia de êxito ou seu dinheiro de volta”

Essa é uma frase comum em algumas abordagens comerciais, mas que exige atenção. O trabalho de negociação de débitos é técnico, não comercial. Ele depende de requisitos objetivos do edital e de regularidades específicas do contribuinte. Nem sempre é possível garantir o êxito imediato — às vezes, o trabalho é preparar o contribuinte para o próximo edital, em um processo chamado de gestão de passivo tributário.

3) Pedido de senha ou acesso ao seu "gov.br".

Jamais compartilhe suas senhas pessoais! O correto é emitir uma procuração digital no portal e-CAC, dando acesso apenas às informações necessárias para análise e negociação. Quem pede login e senha do seu gov.br está ultrapassando o limite da segurança — e, além disso, não há como saber sua real situação sem consultar diretamente o sistema da Receita.

Outras abordagens que exigem atenção

Tenha cuidado com contatos que:

• Ligam informando bloqueio iminente de conta ou penhora de bens;

• Dizem que “identificaram” irregularidades e oferecem solução imediata;

• Criam sensação de urgência para pressionar a decisão de fechar contrato e fazer pagamento.

Nessas situações, pare, respire e verifique.

Pesquise o nome da empresa, consulte o CNPJ, busque referências e, se possível, converse com outros profissionais antes de tomar qualquer decisão. Segurança e transparência sempre devem vir em primeiro lugar.

Um alerta de quem vive isso na prática

Esse texto não é para gerar medo — é um chamado à cautela. Existem muitos profissionais sérios e comprometidos oferecendo esse tipo de serviço de forma ética e legal.

O que peço é que você não se deixe levar pela pressa ou pela promessa de uma solução milagrosa.

Informe-se, questione e só avance quando se sentir realmente seguro(a).

Fico com a consciência tranquila em deixar esse alerta registrado aqui, fazendo o que acredito ser também um dever de cidadania: compartilhar informação e proteger quem busca regularizar sua vida fiscal.

Um abraço e um café,

Beatriz Biancato

Advogada tributarista em Guarujá, Mestre em Direito com ênfase em Tributação Municipal, Autora pela Editora Dialética e idealizadora do projeto gratuito Tributário Sem Mistério

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