O que pouca gente sabe sobre os benefícios fiscais municipais para imóveis usados em cadeias logísticas.

Olá, pessoal! Espero que todos estejam bem e com saúde, principalmente.

Na semana passada, estive presente em um Seminário sobre Tributação Aduaneira me atualizando e ampliando conhecimentos. Na oportunidade, refleti sobre alguns temas, dentre eles algo relacionado ao meu nicho de trabalho municipal.

Vamos conversar hoje sobre o que pouca gente sabe sobre os benefícios fiscais municipais para imóveis usados em cadeias logísticas.

Espero que gostem!

Pois bem. Quando falamos em benefícios fiscais para atividades ligadas ao comércio exterior, a primeira ideia que vem à mente são os incentivos estaduais (como o ICMS) ou federais (como a suspensão de tributos na importação).

Mas, existe um nível mais próximo, mais esquecido — e com grande potencial de economia: os tributos municipais.

Neste artigo, quero te mostrar como imóveis usados em cadeias logísticas, armazenagem, transportadoras e operações portuárias podem ser estratégicos para benefícios fiscais em âmbito municipal, especialmente em relação ao IPTU.

O IPTU é cobrado anualmente pelos municípios sobre imóveis urbanos. Muitas empresas encaram esse valor como "fixo", imutável — essa cobrança vai acontecer todo ano, não tem como fugir.

Porém, valor do IPTU pode ser ajustado, revisto ou até isento, dependendo da forma de uso do imóvel, da zona fiscal em que está localizado e de políticas públicas específicas de cada cidade.

Claro, todas essas circunstâncias vão depender da legislação municipal de cada cidade, afinal, o IPTU é um tributo de competência do Município - inclusive, esse é um ponto que a Reforma Tributária não mudou.

E é aqui que entram as empresas da cadeia logística.

Muitos municípios reconhecem que centros de distribuição, armazéns, transportadoras e operadores logísticos são essenciais para o desenvolvimento local, geração de emprego e arrecadação indireta.

Por isso, algumas cidades preveem benefícios ou incentivos fiscais específicos para imóveis utilizados nessa finalidade, como:

• Redução da alíquota do IPTU para galpões logísticos;

• Isenção temporária para imóveis recém-implantados com atividade logística;

• Descontos progressivos conforme número de empregos gerados;

• Programas de incentivo vinculados ao zoneamento e ao uso estratégico da área (Zonas Especiais de Interesse Econômico);

• Tratamento diferenciado no cadastro imobiliário (uso não residencial com base técnica),

Esses benefícios devem ser identificados, ou seja, pode existir na sua cidade, mas dificilmente será automaticamente aplicado sem você pedir. Não estou generalizando, mas não custa nada investigar, não é mesmo? Já pensou? Municípios localizados em áreas portuárias ou de intenso fluxo de mercadorias costumam ter instrumentos urbanísticos e fiscais voltados à logística.

Você pode consultar pela internet a legislação municipal de seu Município e conferir essa informação, a qual, na maioria das vezes, está contida no chamado Código Tributário Municipal.

Se a sua empresa atua com armazenagem, transporte de carga, despacho aduaneiro ou comércio exterior, vale a pena fazer um levantamento:

• O imóvel está com o cadastro atualizado com a atividade exercida?

• Existe algum programa de incentivo municipal que pode ser requerido?

• O zoneamento da área permite acesso a algum tratamento tributário especial?

• O valor venal do imóvel está compatível com a realidade da atividade?

Essas são perguntas que fazem diferença direta no valor do IPTU e em outras obrigações municipais.

Existe espaço legal para economia com segurança, desde que o caminho seja bem fundamentado.

Na dúvida, consulte um profissional da sua confiança.

Espero ter contribuído com a informação.

Um abraço e um café,

Beatriz Biancato

Advogada Tributarista e Idealizadora do Tributário Sem Mistério.

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