Como fazer reembolso de taxas do DETRAN/SP

Conteúdo extraído na íntegra do Portal Contábeis.

Como fazer reembolso de taxas do DETRAN/SP - Contribuintes já podem pedir reembolso de taxas do Detran-SP pela internet.

Agora os cidadãos que têm direito a reembolsos devidos pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo (Detran-SP), poderão fazer a sua solicitação online.

A facilidade vale para aqueles que pagaram taxas em duplicidade ou custearam serviços que não foram prestados pelo órgão.

Para que a emissão da declaração Detran-SP de não uso da taxa passe a ser realizada por meio do Sistema de Peticionamento (SIPET), o órgão estabeleceu uma parceria com a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP). Segundo dados, são contabilizados, em média, 1.500 solicitações mensais de reembolso para o Detran-SP.

Vale destacar que, até o momento, os pleitos de solicitação de declaração de não uso da taxa junto ao Detran-SP eram feitos de maneira presencial. A jornada levava, no mínimo, dez dias úteis.

Essa novidade aos cidadãos só foi possível graças à adesão do Detran-SP e Sefaz-SP ao Sistema Eletrônico de Informação (SEI).

Aos cidadãos que precisarem, a partir de agora, usar o serviço eletrônico, basta:

• Acessar aos SIPET;

• Fazer o login;

• Clicar em Nova Solicitação;

• Buscar pelo serviço Restituição de Taxas Detran;

• Preencher o formulário;

• Apresentar os documentos solicitados.
  

Para validar a procedência do pedido, os sistemas da Secretaria e da Diretoria de Atendimento ao Cidadãos do órgão de trânsito paulista estarão integrados.

Um ponto a ser mencionado é que o processo digital de reembolso também deve melhorar o sistema do órgão e permitirá ao Detran-SP identificar eventuais repetições de erros no sistema, além da maior incidência de falhas em diferentes áreas de atendimento ou serviços não prestados, para que assim possam ser aperfeiçoados.