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Como uma Moratória poderia contribuir para a calamidade ocorrida no RS?

rio grande do sul carros cobertos de lama em virtude das enchentes

Fonte da imagem: portal G1, matéria completa aqui.


Em virtude de tudo que está acontecendo e todos se mobilizando pela questão que o Estado do Rio Grande do Sul vem enfrentando, me questionei esses dias o que o Direito Tributário poderia oferecer para auxiliar e contribuir de alguma forma para minimizar as consequências dessa tragédia.


Esse é apenas um ponto de vista de ordem técnica tributária, longe de estar aqui querendo me ater tão somente a questão econômica da situação. A bem da verdade é que há carência de roupas, alimentos e itens de extrema necessidade básica e, assim, urgências mais importantes a nos ater.


Vejam, essa semana a Receita Federal já tomou providências no sentido de prorrogar prazo de entrega de IR no Estado e adiando pagamento de tributos por MEIs e empresas do Simples. Algo extremamente positivo. Veja a matéria aqui.


Em minhas aulas, sempre menciono quando vou tratar de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, a questão da moratória. Na oportunidade, costumo fornecer o exemplo de tragédias ocorridas e, então, quando tive ciência do ocorrido, logo me lembrei do mesmo exemplo.


Como uma Moratória poderia contribuir para a calamidade ocorrida no RS?


Uma moratória tributária é uma medida que adia o pagamento de tributos e demais obrigações tributárias por um determinado período de tempo. Ela está prevista a partir dos artigos 152 do Código Tributário Nacional.


Em momentos de calamidade, como desastres naturais, crises econômicas ou pandemias, uma moratória pode ser uma ferramenta eficaz para ajudar empresas e indivíduos a enfrentar dificuldades financeiras temporárias.


Vamos ver algumas questões positivas em que ela pode contribuir?


  • Alívio financeiro imediato: Ao adiar o pagamento de tributos, as empresas e os indivíduos têm mais dinheiro disponível no curto prazo para atender às necessidades básicas, pagar salários e manter suas operações em funcionamento.

  • Preservação de empregos e negócios: Com menos pressão financeira devido aos pagamentos adiados de impostos, as empresas podem manter seus funcionários e evitar demissões em massa. Isso ajuda a preservar empregos e a estabilidade econômica da comunidade.

  • Redução do ônus administrativo: Em tempos de calamidade, as empresas e os indivíduos podem estar sobrecarregados com questões urgentes, como segurança, saúde e bem-estar. Uma moratória tributária reduz o ônus administrativo de cumprir obrigações fiscais, permitindo que as empresas se concentrem em questões mais críticas.

  • Facilitação da recuperação econômica: Ao fornecer um período de carência para o pagamento de tributos, uma moratória tributária pode ajudar as empresas a se recuperarem gradualmente após uma crise, permitindo que elas reconstruam suas finanças antes de retomar o pagamento integral de suas obrigações fiscais.


Mas, a moratória não é uma solução permanente. Portanto, outras medidas devem ser pensadas para conter os prejuízos que a população está enfrentando nesse momento, sobretudo aqueles que mais são urgentes e não dizem necessariamente sobre o aspecto financeiro, mas acessibilidade aos recursos naturais básicos e condições mínimas de sobrevivência.


Compartilhei alguns links de doação em minhas redes sociais, mas existem vários lugares para você contribuir seja financeiramente ou com itens propriamente ditos. Busque fazer sua parte, dentro de suas possibilidades.


Espero ter contribuído com os estudos.


Um abraço e um café,


Beatriz Biancato

Advogada Tributarista e Idealizadora do Tributário Sem Mistério


Para falar comigo, clique aqui.

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