DE OLHO NO MUNICÍPIO: "TFE" E "TFA", VOCÊ SABE O QUE SIGNIFICA?

Fala, pessoal! Como estão? Espero que estejam bem! Hoje nós vamos conversar sobre um custo importante a se considerar quando vamos abrir nosso próprio negócio, estou falando das taxas TFE e TFA, já ouviu falar? Continua lendo esse artigo!

Primeiramente, vale lembrar que aqui tratarei de taxas, espécies tributárias. Para nos certificarmos que são devidas, o que fundamenta deve ser ou um serviço público específico e divisível (de utilização efetiva ou potencial), ou por outro lado, em decorrência do exercício do poder de polícia. Vejam os artigos 77 à 80 do CTN + 145, II da CRFB/88 !

TFE

Essa é a Taxa de Fiscalização de Estabelecimento, todas as empresas pagam, exceto o MEI. O valor dependerá da atividade exercida e quantidade de funcionários, mas vou dar um exemplo para vocês terem um parâmetro, olhem uma parte da tabela:

TFA

Essa é a Taxa de Fiscalização de Anúncios, todas as empresas pagam, exceto o MEI. O nome é auto explicativo né?! Estou falando de anúncios luminosos, outdoor, ou seja, o objeto físico mesmo, por isso é considerado as dimensões da placa e etc.

Tabela TFA - SP (Exercício 2020), exemplos:

Quadros próprios para afixação de cartazes murais, conhecidos como "out-door": R$65,20

Estruturas próprias iluminadas para veiculação de mensagens, conhecidas como "back-light" e "front-light": R$104,33

O que acaba acontecendo em muitos Municípios são cobranças dessas taxas de estabelecimentos que se quer funcionam mais!

Muito cuidado, quando o proprietário for notificado para recolher esse valor, se faz necessário certificar que está tudo correto, no enquadramento correspondente, pois por vezes uma categoria distinta já repercute muito na diferença de valor (para mais ou para menos).

IMPORTANTE: valores e demais regrinhas variam de Município para Município, portanto, veja as condições do seu! As hipóteses de isenção, por exemplo, verifique se a empresa em questão não está enquadrada na situação que a lei municipal dispensa pagamento.

Você é de São Paulo? Vou deixar as tabelas de Excel que peguei no site da Prefeitura de SP para montar esse artigo, aqui:

10_tfa__tabela_2_1581700552.xlsx

Fazer download de XLSX • 11KB

04_tabela_valores_tfe_2020_1581699867.xl

Fazer download de XL • 37KB

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Bons estudos!

Beatriz Biancato