Eu posso ser indenizado pela Receita Federal?
Olá, pessoal! Já tomaram o café de vocês hoje?
Sempre comento aqui sobre situações em que analisamos sobre o recolhimento ou não de tributos, mas chegou o momento de o “jogo virar” e tratarmos do pagamento devido pela Receita Federal a você. Já imaginou essa possibilidade? Se tiver interesse em saber se ela de fato existe, continue acompanhando a leitura.
Pois bem. Não há como negar, o brasileiro possui o sentimento de que tudo que ele faz precisa ser provado e necessário enfrentar burocracias, contudo, quando o erro ocorre do “outro lado do balcão”, a sensação é de normalidade, um erro comum. Isso faz parte do que eu estudo sobre reflexos no comportamento dos contribuintes, mas não é tema para nossa conversa de hoje.
No último mês, foi divulgado um caso interessante que gostaria de compartilhar com vocês. Uma pessoa tentou abrir um MEI e constatou que estava com o CPF vinculado com uma empresa, a qual ele desconhecia. A condição de sócio nessa empresa, não permitia que ele abrisse o MEI. Ele ficou 18 meses com esse problema, foi na Receita Federal e a informação foi corrigida.
Então, o erro aconteceu, tanto que a Receita Federal corrigiu. Porém, ainda assim essa pessoa buscou indenização pelo prejuízo de ter ficado esperando esse tempo para corrigirem e ele abrir o MEI.
Eu sei, vocês já querem saber o resultado. Sim, a pessoa conseguiu uma condenação de R$3.000,00 reais. Cuidado! Posso "sair processando" a Receita Federal agora pedindo indenização? Não em qualquer caso e, por isso estou aqui, pois esse é o tipo de notícia que roda as redes sociais e grupos de WhatsApp sem informações muito importantes.
A primeira delas é: o caso foi específico. Então, não podemos sair aplicando automaticamente isso em nosso contexto. O que precisa ser verificado é: houve um erro exclusivo da Receita Federal? Se ela errou com base em uma informação incorreta fornecida por você, já temos por exemplo um caso em que não é possível falarmos em indenização.
Depois, outro ponto importante, essa é uma decisão de um processo isolado. Existem outros processos que também concedem indenização, mas outros tantos que as pessoas perdem, por isso, reitero, não é tão simples, cada situação precisa ser analisada de forma particular, sobretudo – no que diz respeito à dano moral – as provas que existem.
Gostaria de conversar sobre? Me explica melhor seu caso clicando aqui.