Golpe da falsa cobrança de tributos na Baixada Santista: como funciona e como se proteger

Uma notícia recente divulgada pelo jornal A Tribuna trouxe um alerta importante para os moradores da Baixada Santista: criminosos estão se passando por funcionários públicos para realizar cobranças falsas de tributos municipais. A abordagem normalmente acontece de forma presencial, com uso de panfletos que imitam documentos oficiais e até maquininhas de cartão para receber o pagamento na hora.

Esse tipo de golpe se aproveita de um sentimento muito comum entre os contribuintes: o medo de estar em dívida com o Fisco. Ao ouvir que há um débito de IPTU ou de outra taxa municipal em aberto — e que o não pagamento pode gerar multa, inscrição em dívida ativa ou até risco para o imóvel — muitas pessoas acabam pagando por impulso, para “resolver logo a situação”. É exatamente essa urgência que os golpistas exploram.

Como funciona, na prática, a cobrança de tributos municipais?

Aqui está a informação mais importante: prefeituras não fazem cobrança de tributos de porta em porta e não recebem pagamento por meio de maquininha na residência do contribuinte.

O procedimento correto segue etapas formais:

• o tributo é lançado pelo município;

• o contribuinte é notificado por meio de carnê, correspondência oficial ou publicação;

• o pagamento é realizado por guia própria (normalmente boleto ou arrecadação bancária);

• a consulta de débitos pode ser feita pelos canais oficiais da prefeitura (site ou atendimento presencial).

• 
  

Ou seja, qualquer cobrança fora desse padrão deve ser vista com desconfiança imediata.

Um exemplo para entender melhor

Imagine a seguinte situação: um morador recebe a visita de uma pessoa uniformizada, com um documento aparentemente oficial, informando a existência de um débito de IPTU. O suposto agente público afirma que, se o pagamento não for feito naquele momento, haverá multa e o nome do contribuinte será inscrito em dívida ativa. Em alguns casos, chega a dizer que o imóvel vai ser leiloado.

Assustado e sem saber como funciona o procedimento correto, o contribuinte realiza o pagamento no cartão.

Dias depois, descobre que:

• o débito não existia ou

• o débito era real, mas o valor pago não foi para os cofres públicos.

  
  

O prejuízo, nesses casos, é duplo.

Por que esse golpe tem se tornado tão comum?

Esse tipo de fraude cresce justamente onde há dois fatores:

1. digitalização e modernização das cobranças tributárias (que fazem surgir novos formatos de guias e comunicações);

2. falta de informação clara para a população sobre como funciona o processo de cobrança.

   
   

É aqui que entra a importância da educação fiscal: conhecimento também é uma forma de proteção patrimonial.

Como se proteger

Se alguém aparecer na sua casa cobrando tributos:

✔ não realize qualquer pagamento

✔ não forneça documentos pessoais

✔ peça a identificação e encerre o atendimento

✔ consulte a situação do imóvel diretamente no site ou nos canais oficiais da prefeitura

✔ em caso de dúvida, procure um profissional especializado

Essa verificação leva poucos minutos e pode evitar um grande prejuízo.

O que esse alerta nos ensina

Mais do que um caso isolado, essa situação mostra como o Direito Tributário está presente no nosso dia a dia de forma muito concreta. Entender minimamente como nasce e como é cobrada uma dívida tributária não serve apenas para discutir processos judiciais ou reduzir carga tributária — serve também para proteger o contribuinte contra fraudes.

Informação, nesse cenário, deixa de ser algo técnico e passa a ser uma ferramenta de segurança.

Espero ter contribuído com a informação.

Abraço e um café,

Beatriz Biancato

Advogada Tributarista e Idealizadora do Tributário Sem Mistério ®