Olá, pessoal! Como estão? Espero que todos bem e com saúde, principalmente.
Hoje vamos conversar sobre esse programa específico da Prefeitura de São Paulo, a Nota Fiscal Paulistana. Dei ênfase ao "Paulistana", pra não confundir vocês com a Nota Fiscal Paulista.
Não sei se muitos conhecem, mas de toda sorte, entendi por bem deixar registrado por aqui algumas informações, sempre com aquele objetivo de ser útil para alguém que eventualmente busque esclarecimentos sobre.
NOTA FISCAL PAULISTANA
Primeiro ponto crucial é compreender que nesse programa estamos tratando da nota fiscal de serviços, então prestadores de serviços são os protagonistas nesse caso.
Semelhante ao que ocorre na Nota Fiscal Paulista, com relação aos créditos, na Paulistana os créditos podem ser usados também para resgate (transferência para conta corrente ou poupança), além de ser possível abatimento até 100% do IPTU.
MEU IPTU, SOMENTE?
Não! Você poderá utilizar o crédito para abater IPTU de qualquer outro imóvel na cidade de São Paulo.
RESGATE EM DINHEIRO E SORTEIOS
Também, se torna possível fazer o resgate do crédito em dinheiro para sua conta e concorrer a prêmios.
"A cada mês, a pessoa que utilizar um serviço de qualquer valor na Cidade de São Paulo e solicitar a Nota Fiscal Paulistana ganha um bilhete eletrônico. Ganha, ainda, bilhetes adicionais a cada R$ 50,00 de notas fiscais recebidas por serviços utilizados".
COMO PARTICIPAR?
Basta exigir o documento fiscal quando utilizar um serviço na cidade de São Paulo, esse é um dos motivos do programa, incentivar exigência de documentos fiscais e contribuir para transparência e regularidade fiscal do prestador de serviço também, o qual será mais frequentemente demandado desse documento.
CRÍTICAS FREQUENTES!
Muitas vezes escuto comentários sobre a utilização desses programas. Tanto a Paulistana quanto a Paulista, um discurso recorrente é: o governo ter acesso aos que consumimos e movimentamos financeiramente.
Respeitando todas as opiniões, acredito não ser isoladamente esse programa o responsável por tanto. Tudo hoje é informatizado, os sistemas se cruzam e não seria exclusivamente um programa de incentivo à regularidade fiscal que proporcionaria esse acesso desenfreado de informações.
Hoje através de nosso CPF é possível fazer muitas contratações e transações. E mais, o poder que uma "selfie" possui hoje é incalculável, quantas pessoas por exemplo estão caindo em golpes financeiros na internet via WhatsApp, então, realmente o programa isoladamente não é responsável, sob meu ponto de vista, pelo acesso às nossas métricas de consumo e movimentações financeiras.
Nossos dados se tornaram a verdadeira moeda de mercado...
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Beatriz Biancato
Advogada Tributarista com ênfase na Tributação Municipal
Idealizadora do Tributário Sem Mistério
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