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  • Foto do escritorBeatriz Biancato

O que é o Split Payment previsto na Reforma Tributária?

mulher digitando em computador, tela de pagamento, um celular ao lado e uma xícara de café

Olá, pessoal! Espero que todos estejam bem e com saúde, principalmente.


Estudando um pouco sobre a Reforma Tributária ontem no feriado, me deparei com o tal de "Split Payment", que nada mais é do que uma forma de pagamento dos novos tributos (IBS e CBS).


👀 Na definição, o "split payment" é uma forma de recolhimento na liquidação financeira da operação.


É o que? 🤔 Calma, vou explicar...


🔍 Simplificando - O que é o Split Payment previsto na Reforma Tributária?


Hoje funciona assim: comprei um livro na Amazon, fiz o pagamento e o fornecedor, então, me entrega o bem. Geralmente, no mês seguinte, ele paga os tributos devidos por essa operação.


💡Com esse tal de "split" aí, o valor para pagar o tributo não chega na conta bancária do fornecedor. O que aconteceria é a intermediária (até mesmo uma plataforma como Hotmart etc., pois a lei pode atribuir a "responsa" para outras entidades) faria a segregação entre o valor líquido devido para o fornecedor e o valor dos tributos da operação.


😨 Um pouco mais: o projeto prevê que se o instrumento de pagamento não permitir essa dinâmica, o adquirente (eu, no exemplo, comprando meu livro na amazon) poderá recolher o IBS e CBS incidente.


Não sei se todos conhecem esse instrumento, mas resolvi falar sobre ele para vocês estarem por dentro das discussões. Como isso vai funcionar nós temos que acompanhar nas discussões sobre a Reforma.


Inclusive, você consegue ter acesso a vários documentos diretamente no Ministério da Fazenda clicando aqui.


Espero ter contribuído com seus estudos,

Um abraço e um café!


Excelente semana,

Beatriz Biancato

Advogada Tributarista e Idealizadora do Tributário Sem Mistério.


Gostaria de conversar comigo? Clica aqui.

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