Quando a conta é bloqueada: nem toda penhora é legal (e quase ninguém sabe disso)

Essa semana tive um daqueles dias de advogada que ninguém vê nas redes sociais...

Sabe aquele mês em que parece que tudo o que estava parado resolve andar ao mesmo tempo?

Foi assim com um cliente meu. Ele tinha alguns processos de execução fiscal parados há um tempo — daqueles que a gente sabe que existem, mas que ficam ali, dormindo. Só que esse mês, não sei se foi lua cheia ou o quê, todos resolveram andar juntos. E "andar", nesse caso, significava uma palavra que ninguém quer ouvir: bloqueio.

E não era uma conta qualquer. Era a conta usada para pagar os funcionários dele.

Dá pra imaginar o desespero, né?

O momento em que dois tipos de advogado aparecem

Quando o cliente liga nesse desespero, existem dois caminhos possíveis do outro lado da linha.

Tem o profissional que promete mundos e fundos — "fica tranquilo, vou resolver isso", sem nem ter lido o processo direito. E tem aquele que é transparente e diz as reais possibilidades do caso, mesmo que não seja o que o cliente gostaria de ouvir.

Eu escolhi o segundo caminho. Prefiro ser "dura" a alimentar falsas esperanças.

Então não, eu não ia entrar com uma petição de qualquer jeito só para ele sentir que "estava em discussão judicial". Bloqueio de conta não é sempre ilegal. Às vezes é. Às vezes não é. E a diferença mora em detalhe técnico — não em inventar tese e jogar qualquer justificativa na frente do juiz.

O trabalho que ninguém vê

Como eram várias execuções fiscais sobre o mesmo tributo — uma taxa municipal de fiscalização —, a primeira decisão estratégica foi: qual processo atacar primeiro?

Peguei o mais avançado. O mais urgente. E fui estudar.

E aqui vai uma pergunta que várias pessoas já me fizeram: "Beatriz, mas o que exatamente você vai procurar?" Gente, uma infinidade de coisas. Prescrição é só a ponta do iceberg. Tem falha na formalidade da cobrança, tem a própria razão de ser dela, tem detalhe que só aparece quando você lê o processo inteiro, não o resumo.

Prescrição: a queridinha

Confesso: quando encontro prescrição, eu comemoro junto com o cliente. É simples, é objetivo — passou o prazo, acabou a dívida.

Mas um spoiler: está cada vez mais difícil encontrar isso. As Prefeituras andaram investindo em tecnologia de monitoramento, e o que antes escapava pela fresta, hoje é bem mais raro. Ainda encontro em alguns casos — mas não é mais a regra.

Então, se não era prescrição... o que era?

O resultado

Encontrei uma possibilidade de redução parcial da dívida. Não total — parcial. Mas com margem real para discussão perante o Município.

E aqui está o ponto que eu quero que você entenda: essa defesa, por si só, já trava o avanço do pedido de bloqueio.

No melhor cenário, o valor total ainda diminui. No cenário mais conservador, mesmo que o juiz não aceite integralmente os argumentos, o cliente ganha algo que não tem preço nessas horas: tempo para se planejar financeiramente, sem colocar em risco o pagamento dos funcionários.

Por que estou contando isso

Porque existe uma ideia equivocada de que "advogado bom" é o que fala rápido e dá o diagnóstico em segundos, prometendo milagre desde o primeiro contato. Não é. Às vezes a saída não é óbvia de primeira. Tem coisas que realmente podemos logo de início identificar, mas outras saídas precisam ser estudadas, para dar respaldo ao cliente e não fazer ele embarcar em uma "aventura jurídica" em que ele sai mais prejudicado do que chegou no escritório.

E se isso puder acontecer com você?

Se você ou o seu negócio teve conta bloqueada (ou você tem medo que em breve seja) por causa de uma dívida e não sabe se aquele valor específico podia ou não ser penhorado, vale a pena verificar antes de simplesmente aceitar o bloqueio como definitivo.

Nem toda penhora é indevida. Mas quando é, o prazo para reagir costuma ser curto — e quanto antes a análise for feita, maior a chance de reverter a tempo. Procure um profissional de sua confiança.

Abraço e um café,

Beatriz Biancato

Advogada Tributarista e Idealizadora do Tributário Sem Mistério

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