Durante esse período de pandemia, estou desatenta aos noticiários (especialmente televisão), mas, a minha profissão (e cidadania também) me exige que saiba ao menos o mínimo do que está acontecendo nesse mundo, portanto, estava lendo algumas notícias na internet no final de semana e me deparei com a seguinte chamada:
“CONFIGURAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO REFORÇA DESIGUALDADE SOCIAL” – diz relatório da Oxfam.
Não foi algo que li com sentimento de surpresa, até porque já escutei a sustentação desta tese inúmeras vezes. Contudo, trouxe a vocês o tema em razão dele me fazer refletir bastante sobre a incompatibilidade da lei com a nossa realidade, ao menos na maior parte das vezes.
EXPECTATIVA x REALIDADE
Além disso, me fez pensar em como é importante o papel dos operadores do Direito, não só Advogados, Juízes, Magistrados, mas todo aquele que se propõe a estudar o nosso ordenamento jurídico.
Digo isso porque nas primeiras aulas introdutórias de Direito Tributário, os alunos recebem ensinamentos acerca do nosso sistema tributário, estudam a conceituação do tributo, sua razão de ser até chegar ao tema princípios, ou como prefiro mencionar, as chamadas limitações constitucionais ao poder de tributar.
Se fala em capacidade contributiva, isonomia, legalidade, dentre outros...E como é importante falar sobre isso, especialmente transmitir esse estudo de modo que possamos compreender o quanto é fundamental compreender a essência das normas, criando e instigando ao aluno algo que hoje é raro de se ver: senso crítico técnico.
Quando menciono o termo “técnico”, quero afastar os “doutores de google”, pois, estes falsamente pregam interpretações distorcidas de nosso texto constitucional, no intuito único de sustentar seus rasos debates. Esso senso crítico é essencial para sabermos visualizar o Direito nos fatos, entendendo o estudo como verdadeira garantia contra “verdades desconstruídas”.
“Os 10% mais pobres no Brasil gastam 32% de sua renda em tributos, enquanto os 10% mais ricos gastam apenas 21%”, diz o estudo.
É curioso existir fundamentos lindos e garantistas em nossa legislação, mas, por outro lado, verificarmos a distorção no seio social. E não se trata de promover uma alteração legislativa, pois, temos muitas coisas já existentes na base do sistema tributário nacional, porém, o problema vai mais para inaplicabilidade, descumprimento e omissão.
QUAL O "X" DA QUESTÃO?
Está certo que existem isenções, bem como outras vantagens concedidas pelos entes públicos a certas pessoas que cumpram determinados requisitos e, especialmente falando sobre o Imposto sobre a Renda, objeto do estudo da Oxfam, existe a faixa de isenção do imposto, beneficiando as pessoas de baixa renda.
Mas, percebam que mesmo com esses fatores benéficos, essa realidade permanece constante, razão pela qual escutei este discurso da desigualdade social e a tributação desde o início de meus estudos na faculdade de Direito. E então, qual é o “X” da questão?
O gráfico fala por si só, mas, não tenho conhecimento dos outros elementos utilizados neste estudo, por isso, resolvi apenas levantar a reflexão. Porém, ainda que munida de poucos dados desse levantamento, o cerne do que resolvi apresentar a vocês hoje permanece: a necessidade de enxergar o estudo das normas de nosso sistema, como verdadeira munição para enfrentar os choques de realidade que enfrentamos ao viver em sociedade, permitindo assim, enxergar pessoas atrás daqueles parágrafos, incisos e alíneas.
Beatriz Biancato
Reflexão feita a partir de notícia veiculada ao canal Carta Capital.
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Excelente comentário, Daniel! A desigualdade social é algo que tem raízes mais profundas do que de forma rasa e única atribuir ao Direito Tributário a responsabilidade. Adorei sua colocação e, pelas poucas palavras de seu comentário, não tenho dúvidas que foi um sucesso esse TCC.
Olá Doutora!
Meu TCC foi sobre Dívida Pública.
Cheguei a conclusão que o problema não está no Direito Tributário. Ao menos por total. Reside nas Normas Orçamentárias atuais. Subvertendo por completo o sentido Dirigente da Constituição. Fizeram do Direito Financeiro a razão para se perder no abismo que há entre arrecadar e executar.