Olá, pessoal! Como estão? Espero que todos bem!
Hoje vamos comentar um pouco sobre o projeto do novo Código Tributário Municipal de Goiânia, especialmente dois pontos: a isenção de IPTU para imóveis de clubes de futebol e a ausência de planta genérica de valores.
Se o tema te interessa, continue acompanhando o artigo de hoje.
O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Sabia que existe um código tributário "toddynho" para o Município?
Pois é. Geralmente é quase uma cópia do Código Tributário Nacional, mas de qualquer modo, constitui uma possibilidade do Município estabelecer como funcionam as questões locais referentes à tributação.
Existem alguns municípios que adotam taxas específicas locais, então, estarão explicadas ali no Código Tributário Municipal ou em alguma outra lei da região, lembrem-se do que sempre eu falo aqui: tributo é exigência feita por meio de lei.
Portanto, sempre que se deparar com uma cobrança/exigência, devemos buscar a legislação que a fundamenta e a torna legítima.
VAMOS VIAJAR PARA GOIÂNIA...
"[...] Não deu pra segurar a barra
Então eu voltei
Ei! Goiânia
Avisa aqueles olhos lindos
Que eu já cheguei ..." 🎵
A proposta do novo Código Tributário Municipal de Goiânia, entregue à Câmara de Vereadores dia 09/09, possui prazo de aprovação até 30/09.
Dentre as medidas contidas nesse texto, uma delas é a isenção do IPTU de clubes de futebol. Mas, essa é uma possibilidade que existe desde 1996 em Goiânia, só que a isenção atingia 60% apenas, sendo a novidade então uma isenção do remanescente de 40%, bem como a questão da contrapartida estabelecida. Como funcionará? (Afinal, tem de ocorrer a aprovação, né pessoal?!)
A prefeitura propõe isentar o IPTU de todos imóveis (100%) de propriedade comprovada e exclusiva dos times e que tenham relação com as atividades essenciais por eles desenvolvidas e, como contrapartida, o oferecimento de bolsas nas escolinhas de futebol dos clubes.
Essa questão da isenção para clubes não é novidade não, viu? O Palmeiras, por exemplo, conseguiu judicialmente suspender o IPTU do Allianz Parque.
A Secretaria Municipal de Finanças de Goiânia, inclusive, coloca essa proposta de isenção 100% como uma medida de desafogar também o Poder Judiciário, evitando que discussões dessa natureza sejam levadas para o lado processual.
ESQUECEU OU NÃO COLOCOU DE PROPÓSITO?
A planta genérica de valores! Pessoal, já conversei com vocês sobre isso aqui no Blog, refresquem a memória se quiserem, clicando aqui.
Essa planta nada mais é do que uma lei municipal que estipula o valor do m² a depender da localidade do imóvel, tudo isso para se chegar por meio de critérios objetivos ao valor venal do imóvel.
Logo, se houve qualquer tipo de valorização imobiliária, aquele imóvel que ficava na Rua Mariazinha agora dobrou de valor, por exemplo, a planta genérica de valores deve ser atualizada, mencionando lá os novos valores por m².
Só assim é que será possível, no português bem claro: mudar o valor venal lá do IPTU.
E aí que o projeto foi entregue sem a planta de valores dos imóveis, como ficará a atualização? O Prefeito defende o projeto mesmo assim e diz que é "preciso pensar nos mais vulneráveis" e que ainda sem a planta genérica de valores "existirá redução de IPTU".
Não podemos pensar apenas na questão da queda de arrecadação, por valorização do imóvel, mas de um imóvel que desvalorizou e, pela planta estar desatualizada, o valor venal do imóvel continua correspondendo à algo que é incompatível com a realidade do contribuinte.
Super importante verificar se o Município não detém a chamada revisão do valor venal, para propiciar essa análise. No Município de São Paulo, o trâmite desse pedido é 100% online, vale a pena conferir.
Beatriz Biancato
Autora do Tributário Sem Mistério
Leia mais:
Comments