Como se organizar em meio às mudanças da Reforma Tributária?

A Reforma Tributária trouxe uma onda de expectativas e muita ansiedade coletiva. É natural: sempre que o sistema tributário muda, surgem dúvidas, previsões catastróficas e até falas que não sabemos se podemos confiar ou não.

Se eu que trabalho com isso estou sentindo esse volume grande de informações ao mesmo tempo, imagina quem nunca se preocupou com esse detalhe, ou mesmo não esteve por dentro desse assunto nos últimos anos de sua empresa ou mesmo sua vida pessoal.

Por isso, resolvi conversar sobre esse assunto aqui com vocês, na tentativa de proporcionar alguma direção em meio ao caos da avalanche de informações que as redes sociais nos apresentam.

Vou focar em um ponto da reforma que percebi na minha rotina de trabalho e nos meus clientes ser mais recorrente, mas, se alguma coisa ainda não servir para você, me fala que volto para falar mais sobre esse assunto.

Pois bem. Um dos pontos que mais tem gerado inquietação são os mecanismos de cruzamento de informações, como a CIB (Cadastro Imobiliário Brasileiro). Na prática, esse tipo de ferramenta realiza uma varredura nos cadastros existentes, cruzando dados que antes ficavam “soltos” — e, sim, isso significa que o que passou despercebido pode vir a ser ajustado.

Mas isso não significa pânico. Significa organização.

Por que isso está acontecendo agora?

A proposta da reforma é simplificar o sistema, e simplificar passa por limpar a base de dados, uniformizar cadastros e corrigir inconsistências históricas. O problema é que, para o contribuinte, isso soa como uma ameaça: “vão achar algo errado e eu vou ser notificado”.

É possível? Sim.

É inevitável? Não.

É administrável? Totalmente.

Mas, afinal, como se organizar em meio às mudanças da Reforma Tributária?

1. Pare de consumir informação desencontrada

O excesso de lives, vídeos apocalípticos e notícias fora de contexto gera mais paralisia do que preparo. Escolha duas ou três fontes seguras e acompanhe apenas essas.

2. Mapeie sua situação atual

Antes de pensar na CIB ou em cruzamentos futuros, entenda o básico:

• Seus imóveis estão com dados corretos?

• Há divergências entre escritura, matrícula, cadastro municipal ou declarações anteriores?

• Já houve notificações anteriores que ficaram sem resposta?

Esse diagnóstico evita 80% da dor de cabeça.

3. Revise tributos e declarações dos últimos anos

A varredura da CIB mira inconsistências históricas. Revisar o passado recente é uma forma de não esperar a notificação chegar para descobrir problemas.

4. Crie um “arquivo tributário”

Digital ou físico, tanto faz. O importante é que contenha:

• Documentos de propriedade

• Comprovantes de pagamento

• Recibos enviados ao município

• Alvarás e autorizações

• Prints ou PDFs de declarações enviadas

Parece simples, mas a maioria das autuações se agrava porque o contribuinte não consegue provar o que fez.

5. Consulte um profissional de sua confiança

Com a reforma, a margem para erro diminuirá. Ter alguém que conheça:

• as mudanças,

• os cruzamentos,

• e a jurisprudência,

faz diferença — especialmente nessas revisões de cadastros que mexem com ganho de capital, ITBI, IPTU, e outros tributos correlatos.

6. Lembre-se: notificação não significa culpa

A checagem não é punição. É procedimento. Grande parte das “autuações” é, na verdade, pedido de esclarecimento, que pode ser solucionado com documentos simples.

No fim das contas, o maior risco é ficar parado

A reforma não deve ser um motivo para pânico, mas sim um convite para organização. Quem se prepara agora, respira melhor depois.

E, apesar das revisões como a CIB poderem ajustar o que ficou para trás, elas também têm um lado positivo: permitem que o contribuinte regularize sua situação com segurança e sem surpresas futuras.

Espero ter contribuído um pouco na difícil tarefa de conter o pânico generalizado que tem acometido as pessoas na reta final do ano.

Um abraço e um café,

Beatriz Biancato

Advogada Tributarista e Idealizadora do Tributário Sem Mistério

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