O ISS por pauta fiscal: você tem valores a restituir?

O ISS por pauta fiscal: você tem valores a restituir?

Algo muito comum de alguns casos em que me deparei no escritório foi a cobrança abusiva de Imposto sobre Serviços com base em pauta fiscal.

Muitos casos a cobrança estava correta, mas outros tantos, feitos por uma suposição sem fundamentos sólidos pela Prefeitura.

1. O que é a pauta fiscal? Cobrar o imposto sobre serviços por estimativa em uma tabela.

2. Quando ela pode ser cobrada? Indícios de má-fé do contribuinte ou omissão;

3. Direito a restituição: se não houve má-fé e não houve omissão;
   

No caso concreto precisamos analisar as provas, as documentações para chegarmos a uma conclusão mais acertada. Toda cobrança administrativa pressupõe existir uma possibilidade de defesa, mas se ainda assim não foi resolvido, se torna necessário procurar um profissional da sua confiança.

Tem algum caso parecido? Você pode conversar comigo clicando aqui.

Para ficar ainda mais fácil, fiz um vídeo para você, assista gratuitamente aqui:

Espero que o conteúdo contribua com seus estudos.

Um abraço e um café,

Beatriz Biancato

Advogada Tributarista e Idealizadora do Tributário Sem Mistério