Olá, pessoal! Como estão? Espero que todos bem e, com saúde, principalmente.
Que tenhamos uma excelente semana! Vou começar ela apresentando uma oportunidade de economia nos impostos em Guarujá/SP!
Inaugurado na semana passada, dia 14/06/2023, o Programa “Registrar é Legal”, o qual prevê a redução temporária da alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para 2% até dia 31/12/2023.
Cuidado: nada de pedir restituição de valores pagos, hein?! Essa redução não se aplica aos tributos já lançados e pagos.
Outro alerta importantíssimo: o benefício é para pagar e registrar nesse exercício de 2023. Se pagar o imposto e registrar em outro ano, o benefício não vale, então, você terá de recolher a diferença da alíquota "sem benefício".
O teor da lei pode ser consultada no Diário Oficial Municipal, clicando aqui.
Mas, para facilitar a vida de vocês, já vou deixar abaixo o teor:
O tema do ITBI te interessa? Pois você então irá adorar os conteúdos que já foram publicados no site sobre isso.
Vejamos alguns deles, basta clicar no nome que você será redirecionado(a):
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Abraço e um café,
Beatriz Biancato
Advogada Tributarista e Idealizadora do Tributário Sem Mistério