Um drone aumentou seu IPTU?

Um drone aumentou seu IPTU?

Esse sistema está sendo muito utilizado por Municípios para atualizar cadastro de imóveis, então, saiba o que fazer se você foi um desses contribuintes que sofreram aumento no imposto depois dessa ferramenta sobrevoar sua propriedade.

Por que isso é importante: muitas pessoas são surpreendidas com o drone sobrevoando sua residência ou mesmo só tomam ciência com a notificação da cobrança. Você saberia o que fazer? Pois é isso que quero te preparar hoje.

Pessoal, só se atualiza algo que está desatualizado. Essa é a regra básica. Então, se existiu um aumento, significa que o Município tinha uma informação e, na verdade, a realidade era outra. Mas, nem sempre essa regra é respeitada, então, vou te dar 3 conselhos.

Conselho 1: procure o setor da Prefeitura responsável e tenha acesso ao inteiro teor da origem da cobrança. Esse é um Direito à Informação, sem necessidade de fazer pagamentos para isso, afinal, você precisa desse acesso para exercer o pagamento, pois crucial conhecer o que está pagando e o motivo pelo qual é o valor indicado pelo Município.

Conselho 2: existe possibilidade administrativa de questionar. Se você não concorda com os motivos do Município. Cada cidade tem regras sobre como apresentar sua defesa.

Conselho 3: se não conseguir resolver de forma administrativa, procure um especialista na área para analisar a viabilidade de buscar o Poder Judiciário. Mas, se não consegui administrativamente, por qual motivo daria certo no Judiciário?

Essa é uma pergunta frequente e vou te explicar uma das possibilidades. Esses aumentos do IPTU podem acontecer por questão de tamanho da área sim, mas não se resume a esse tipo de coisa. Por exemplo, se o drone constata a construção de uma piscina, isso pode impactar no valor do imposto, a depender da legislação do Município.

Existem meios jurídicos de investigarmos a legislação e confrontar com sua notificação, buscando soluções ou esclarecimentos que sejam necessários. Se foi uma classificação errada feita pelo Município, administrativamente ele vai continuar provavelmente a classificar da mesma forma, sendo necessário judicialmente demonstrar o eventual erro e providenciar a correção.

Como esse é um imposto municipal, não existe receita de bolo.

Fique atento aos conselhos e sempre busque um profissional de sua confiança.

Um abraço e um café,

Beatriz Biancato

Advogada e Idealizadora do Tributário Sem Mistério