top of page
Foto do escritorBeatriz Biancato

Um drone aumentou seu IPTU?


drone sobrevoando áreas

Um drone aumentou seu IPTU?


Esse sistema está sendo muito utilizado por Municípios para atualizar cadastro de imóveis, então, saiba o que fazer se você foi um desses contribuintes que sofreram aumento no imposto depois dessa ferramenta sobrevoar sua propriedade.


Por que isso é importante: muitas pessoas são surpreendidas com o drone sobrevoando sua residência ou mesmo só tomam ciência com a notificação da cobrança. Você saberia o que fazer? Pois é isso que quero te preparar hoje.


Pessoal, só se atualiza algo que está desatualizado. Essa é a regra básica. Então, se existiu um aumento, significa que o Município tinha uma informação e, na verdade, a realidade era outra. Mas, nem sempre essa regra é respeitada, então, vou te dar 3 conselhos.


Conselho 1: procure o setor da Prefeitura responsável e tenha acesso ao inteiro teor da origem da cobrança. Esse é um Direito à Informação, sem necessidade de fazer pagamentos para isso, afinal, você precisa desse acesso para exercer o pagamento, pois crucial conhecer o que está pagando e o motivo pelo qual é o valor indicado pelo Município.


Conselho 2: existe possibilidade administrativa de questionar. Se você não concorda com os motivos do Município. Cada cidade tem regras sobre como apresentar sua defesa.


Conselho 3: se não conseguir resolver de forma administrativa, procure um especialista na área para analisar a viabilidade de buscar o Poder Judiciário. Mas, se não consegui administrativamente, por qual motivo daria certo no Judiciário?


Essa é uma pergunta frequente e vou te explicar uma das possibilidades. Esses aumentos do IPTU podem acontecer por questão de tamanho da área sim, mas não se resume a esse tipo de coisa. Por exemplo, se o drone constata a construção de uma piscina, isso pode impactar no valor do imposto, a depender da legislação do Município.


Existem meios jurídicos de investigarmos a legislação e confrontar com sua notificação, buscando soluções ou esclarecimentos que sejam necessários. Se foi uma classificação errada feita pelo Município, administrativamente ele vai continuar provavelmente a classificar da mesma forma, sendo necessário judicialmente demonstrar o eventual erro e providenciar a correção.


Como esse é um imposto municipal, não existe receita de bolo.


Fique atento aos conselhos e sempre busque um profissional de sua confiança.


Um abraço e um café,


Beatriz Biancato

Advogada e Idealizadora do Tributário Sem Mistério









1 Comment


Rozeli Santos
Rozeli Santos
Mar 12

Bom dia! Quem atualizava o cadastro da prefeitura, era o cara da motinha, que passava na rua, agora é o drone, modernidade.

A prefeitura de Santos, aderiu ao IPTU digital, ao qual você se cadastra e tem descontos. Em muitos, o valor do IPTU, continua o mesmo do ano passado.

Like
bottom of page