Você sabe como calcular a COSIP?

Olá, pessoal! Como estão?

Espero que todos bem e com saúde, principalmente.

Hoje gostaria de trazer um tema bem interessante para vocês, quer seja, como chegamos ao valor da COSIP, a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública que é cobrada, por vezes, diretamente na sua conta de energia.

Essa na foto sou eu - muito prazer, Beatriz.

Tirei essa foto em uma rua do meu Município, apontando para um poste de iluminação pública, já pensando em conversar com vocês sobre.

A melhor parte foi ver as pessoas passando por mim e olhando para o alto, como se pensassem: o que ela está apontando? risos.

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Bom, a possibilidade de cobrança na fatura de energia elétrica a maioria já sabe, mas o valor contido lá são poucos(as), então, vamos aos detalhes para compreender bem o que você paga.

Primeiramente, vejamos "onde que está" na Constituição Federal a autorização para cobrança na fatura de energia:

Art. 149-A Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, observado o disposto no art. 150, I e III.

Parágrafo único. É facultada a cobrança da contribuição a que se refere o caput, na fatura de consumo de energia elétrica.

Bom, mas como vocês puderam observar acima, é uma opção, não obrigatoriedade. Então, pode ser que no seu Município o valor venha cobrado à parte.

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Independente da forma que vai chegar, precisamos esclarecer: como "eles" chegam naquele valor?

Vou utilizar o exemplo do meu município, sendo ele Guarujá/SP.

Você encontra as regras de cobrança dessa contribuição no Código Tributário Municipal ou em uma legislação a parte do Município. No caso da minha cidade, as regras estão na Lei Complementar n° 67/2002.

Aqui o serviço de iluminação pública é cobrado com base no "tipo" de contribuinte. Vejamos:

• Contribuintes enquadrados como de baixa de renda, o valor é de R$3,00;

• Para os residenciais não baixa renda, o valor é R$12,00;

• Aos não residenciais, como comércios, por exemplo, a contribuição é de R$30,00;

ISENÇÃO? EXISTE NESSE TIPO DE CONTRIBUIÇÃO?

Esses valores podem ser atualizados todo ano e também é preciso verificar na legislação municipal se existem casos de isenção.

Aqui, por exemplo, os contribuintes que não são atendidos por iluminação pública e as entidades ou associações sem fins lucrativos declaradas de utilidade pública, podem se beneficiar.

Sempre bom lembrarmos que a isenção exige uma lei para discipliná-la, então, precisamos verificar as normas de nosso Município e estudar as condições, vantagens e Direitos dos contribuintes. Grandes oportunidades existem na legislação municipal.

Espero ter contribuído com seus estudos.

Um abraço e um café.

Beatriz Biancato

Idealizadora Tributário Sem Mistério